Os três erros mais comuns que põem em risco os direitos dos passageiros
Imagina que estás num aeroporto, aborrecido porque acabaste de descobrir que o teu voo foi cancelado, atrasado ou com overbooking. Nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004 da UE, tem direito a uma indemnização se a perturbação tiver sido controlada pela companhia aérea e se o atraso for superior a 3 horas. Infelizmente, mesmo sem o saberem, os passageiros põem em risco o seu direito a uma indemnização moral.
Fazer o check-in tarde
A maneira mais segura de fazer o check-in para o seu voo é fazê-lo online. Infelizmente, alguns aeroportos ainda pedem aos seus passageiros que façam o check-in fisicamente no aeroporto. Geralmente, existe uma data e hora limite e há milhares de razões para alguém se atrasar no check-in. No entanto, o check-in tardio retira-lhe o direito de reclamar uma indemnização mais tarde.
Um check-in tardio altera o estatuto do passageiro para "não presente", pelo que, se perder o seu voo ou se o embarque se atrasar, devido à não comparência no balcão, não tem direito a compensação financeira. Por conseguinte, deve efetuar o check-in dentro da hora e data indicadas e sempre mais de 45 minutos antes do embarque.
Chegada tardia num voo de ligação
O direito depende da forma como reservou o voo. Se o voo fizer parte de uma reserva de bilhete único e o atraso do primeiro voo fizer com que chegue mais de 3 horas atrasado ao seu destino, tem direito a uma indemnização. Se os voos foram reservados separadamente e perdeu o segundo voo devido a um atraso no primeiro, pode pedir um reembolso à primeira companhia aérea.
O reembolso pode incluir uma indemnização moral, o preço do bilhete para o voo perdido e o preço do novo bilhete que tem de comprar devido ao atraso do voo anterior. No entanto, se perder o segundo voo por não ter deixado tempo suficiente entre voos para fazer o check-in e embarcar, o problema recairá sobre si e não receberá qualquer indemnização.
O tempo mínimo de escala (MCT) depende do aeroporto, da sua dimensão e do tipo de viagem que está a fazer (doméstica, internacional, etc.). Os aeroportos mais pequenos têm geralmente um MTC mais baixo. Por exemplo, o aeroporto de Viena tem um tempo de escala mínimo de 25 minutos. Os aeroportos centrais de maior dimensão exigem um tempo mínimo de uma hora e meia, podendo mesmo exigir mais. Se reservar os seus voos separadamente para chegar ao seu destino, certifique-se de que dispõe de tempo suficiente para poder reagir em caso de mudança de planos, uma vez que o voo não esperará por si. Para ter uma idéia melhor de quanto tempo você precisará, tome as companhias aéreas como exemplo: faça uma pesquisa e veja quanto tempo elas permitem entre as paradas.
Aceitar os vales das companhias aéreas
Em caso de perturbação do seu voo, as companhias aéreas podem oferecer-lhe vales complementares "para compensar os seus problemas" e pedir a sua assinatura para os aceitar. Antes de o fazer, certifique-se de que não está a renunciar aos seus direitos ao aceitá-lo. O Regulamento (CE) n.º 261/2004 da UE estabelece que a indemnização deve ser paga "em numerário, por transferência bancária, por ordem de transferência bancária, por cheque ou, com o consentimento assinado do passageiro, em vales de viagem e/ou outros serviços".
Embora os vales de viagem sejam uma forma regulamentada de lhe efetuar o pagamento, têm alguns inconvenientes. Os vales quase sempre só podem ser utilizados na empresa que os forneceu e, normalmente, há um prazo para os utilizar. Por outro lado, a compensação monetária pode ser utilizada em qualquer altura e em qualquer lugar.
Se decidir aceitar um vale como compensação, deve certificar-se de que o montante oferecido não é inferior à compensação estabelecida pelo Regulamento da UE. Se aceitar um vale de valor inferior à indemnização, pode ainda pedir um reembolso, mas a companhia aérea pode deduzir o valor do vale da indemnização total.
Deve ter em atenção que os vales de alimentação, bebida e alojamento em caso de atraso não contam como indemnização. Em caso de atraso considerável ou de cancelamento, a companhia aérea deve oferecer-lhe refeições e bebidas gratuitas, acesso a chamadas gratuitas e permitir-lhe utilizar o correio eletrónico ou o fax. Se tiver de esperar uma ou mais noites pelo seu voo, a companhia aérea deve garantir o alojamento num hotel e o transporte de e para o aeroporto.